| Título | Ano | Autoria | Tipo | Poder | Mandatário | Gestão/Mandato | Orgão | Descrição | Coleção |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei da Anistia em Debate 2013 | 2013 |
Câmara dos Deputados : Autor(a) institucional
|
documento bibliográfico | executivo federal | Dilma Rousseff |
2011-2014
|
Câmara dos Deputados | Audiência Pública, na CCJC, sobre o Projeto de Lei 573/2011, realizada no dia 9 de maio de 2013, no Plenário nº 1 Anexo II da Câmara dos Deputados – Brasília/DF. | None |
| Filha da Anistia (projeto Caravana 2012) | 2012 |
Ministério da Justiça : Autor(a) institucional
|
documento bibliográfico | executivo federal | Dilma Rousseff |
2011-2014
|
Ministério da Justiça | Esta publicação é sobre a peça que conta a história de uma jovem que vai em busca do pai que nunca conhecera e acaba descobrindo um passado de mentiras e omissões, forjado durante os anos de chumbo no Brasil, e provoca a reflexão sobre as consequências do período da ditadura militar brasileira na formação das gerações seguintes, dos jovens de hoje. Foi apresentada em várias cidades do Brasil, e a publicação mostra essa trajetória. | Projeto Marcas de Memória |
| Ditadura Militar e Democracia no Brasil: história, Imagens e Testemunho | 2013 |
Desirree dos Reis Santos : Organizador(a)
Izabel Pimentel da Silva : Organizador(a) Maria Paula Araujo : Organizador(a) |
documento bibliográfico | executivo federal | Dilma Rousseff |
2011-2014
|
Ministério da Justiça | Este livro, voltado para o ensino sobre a ditadura militar, é composto por textos de nove capítulos que procuram levantar fatos e debates historiográficos numa linguagem que possa ser acessível aos adolescentes, jovens e adultos. | None |
| Relatório final da 3o. Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT | 2016 |
Presidência da República : Autor(a) institucional
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH : Autor(a) institucional |
publicação avulsa | executivo federal | Dilma Rousseff |
2015-2018
|
Presidência da República | 3o. Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT | |
| Orientações metodológicas e de conteúdo para 3o. Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT | 2015 |
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH : Autor(a) institucional
|
publicação avulsa | executivo federal | Dilma Rousseff |
2015-2018
|
Presidência da República | 3o. Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT | |
| Texto base da 2o. Conferência Nacional de Gays, Lésbicas Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT | 2011 |
Presidência da República : Autor(a) institucional
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH : Autor(a) institucional |
publicação avulsa | executivo federal | Dilma Rousseff |
2011-2014
|
Presidência da República | 2o. Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT | |
| Regimento interno para 2o. Conferência Nacional de Gays, Lésbicas Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT | 2011 |
Maria do Rosário Nunes : Autor(a)
Presidência da República : Autor(a) institucional Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH : Autor(a) institucional |
documento textual | executivo federal | Dilma Rousseff |
2011-2014
|
Presidência da República | 2o. Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT | |
| Guia orientador para 2o. Conferência Nacional de Gays, Lésbicas Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT | 2011 |
Presidência da República : Autor(a) institucional
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH : Autor(a) institucional |
publicação avulsa | executivo federal | Dilma Rousseff |
2011-2014
|
Presidência da República | 2o. Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT | |
| Anais da 2o. Conferência Nacional de Gays, Lésbicas Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT | 2011 |
Presidência da República : Autor(a) institucional
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH : Autor(a) institucional |
publicação avulsa | executivo federal | Dilma Rousseff |
2011-2014
|
Presidência da República | 2o. Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT | |
| Convocação a 2o. Conferência Nacional de Gays, Lésbicas Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT | 2011 |
Dilma Rousseff : Autor(a)
Presidência da República : Autor(a) institucional Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH : Autor(a) institucional |
documento textual | executivo federal | Dilma Rousseff |
2011-2014
|
Presidência da República | 2o. Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT | |
| Texto da 1o. Conferência Nacional de Gays, Lésbicas Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT | 2008 |
Presidência da República : Autor(a) institucional
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH : Autor(a) institucional |
documento textual | executivo federal | Luiz Inácio Lula da Silva |
2007-2010
|
Presidência da República | 1o. Conferência Nacional de Gays, Lésbicas Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT | |
| Regimento da 1o. Conferência Nacional de Gays, Lésbicas Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT | 2008 |
Presidência da República : Autor(a) institucional
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH : Autor(a) institucional |
documento textual | executivo federal | Luiz Inácio Lula da Silva |
2007-2010
|
Presidência da República | 1o. Conferência Nacional de Gays, Lésbicas Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT | |
| Cinema pela verdade: relatório final de 2012 | 2012 |
Giuseppe Tosi : Organizador(a)
Lúcia de Fátima Guerra Ferreira : Organizador(a) |
publicação avulsa | executivo federal | Dilma Rousseff |
2011-2014
|
Ministério da Justiça | Relatório final do projeto Cinema pela Verdade, resultados de debates e pesquisas com o público após a exibição de filmes com a temática da ditadura civil militar em 81 universidades do país, sendo três por unidade da federação. | Projeto Marcas de Memória |
| Exposição "Sala escura da tortura" | 2011 |
Alejandro Marcos : Autor(a)
Gontran Guanaes Netto : Autor(a) Instituto Frei Tito de Alencar : Autor(a) institucional José Gamarra : Autor(a) Julio Le Parc : Autor(a) |
documento bibliográfico | executivo federal | Dilma Rousseff |
2007-2010
|
Ministério da Justiça | O Instituto Frei Tito de Alencar apresentou a exposição Sala Escura da Tortura, que foi concebida e exibida pela primeira vez em Paris no ano de 1973. Nasceu dos depoimentos de Frei Tito de Alencar sobre os métodos de tortura utilizados pela ditadura no Brasil e para denunciar as mais profundas arbitrariedades cometidas contra presas e presos políticos na América Latina. | Projeto Marcas da Memória |
| Gênero e Diversidade na Escola: trajetórias e repercussões de uma política pública inovadora | 2011 |
Andreia Barreto : Organizador(a)
Leila Araújo : Organizador(a) Maria Elisabete Pereira : Organizador(a) Sérgio Carrara : Organizador(a) Solange Dacach : Organizador(a) Vanessa Leite : Organizador(a) |
documento bibliográfico | executivo federal | Dilma Rousseff |
2011-2014
|
Presidência da República | O presente documento tem por objetivo registrar a experiência adquirida com o curso Gênero e Diversidade na Escola (GDE) – uma ação inovadora do governo brasileiro no âmbito da promoção de uma educação inclusiva, não sexista, não racista, não homofóbica. | None |
| Tortura | 2010 |
Coordenação Geral de Combate à Tortura : Autor(a) institucional
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH : Autor(a) institucional |
documento bibliográfico | executivo federal | Luiz Inácio Lula da Silva |
2007-2010
|
Presidência da República | Esta publicação reúne textos de autores que participaram do Seminário Nacional sobre Tortura realizado nos dias 4 e 5 de maio de 2010, na Universidade de Brasília (UnB). O evento foi promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Coordenação Geral de Combate à Tortura, em parceria com a UnB através do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP). | None |
| Revista Direitos Humanos n.07 (dez./2010) | 2010 |
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH : Autor(a) institucional
|
documento bibliográfico | executivo federal | Luiz Inácio Lula da Silva |
2007-2010
|
Presidência da República | Este número 7 da revista Direitos Humanos encerra uma primeira etapa de sua história. Trata-se da fase de lançamento e consolidação. Em dezembro de 2008 o número 1 foi apresentado como parte das comemorações dos 60 anos da Declaração Universal e entregue aos quase dois mil participantes da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. | None |
| Revista Direitos Humanos n.06 (set./2010) | 2010 |
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH : Autor(a) institucional
|
documento bibliográfico | executivo federal | Luiz Inácio Lula da Silva |
2007-2010
|
Presidência da República | Este número 6 da Revista traz relato e análise da situação do Haiti. O jurista Fábio Konder Comparato analisa a decisão do STF a respeito da interpretação solicitada pela OAB sobre a Lei de Anistia de 1979. Os graves problemas do sistema prisional brasileiro são enfocados pelo pesquisador Fernando Salla, do Núcleo de Estudos da Violência/USP. Miriam Abramovay é outra ex-exilada política que contribui nesta edição. Vencedora de um Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 2009, a ex-desembargadora gaúcha Maria Berenice Dias é advogada especializada em Direito das Famílias. Seu artigo aborda os direitos humanos da população LGBT, sigla utilizada para lésbicas, gays, bissexuais e travestis. O principal coordenador do Morhan – Movimento Nacional de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – compôs, baseado em informações e dados da vida real, uma crônica emocionante a respeito da saga heróica vivida pelos hansenianos em nosso País. O cantor Ney Matogrosso, ativo militante da causa, também comenta os desafios de solidariedade que interpelam a todos nós nesse tema. Em corajoso texto sobre as drogas, Paulo Teixeira apresenta propostas para superação adequada de um tema que está na base de incontáveis violações de Direitos Humanos envolvendo dependentes químicos, especialmente jovens, adolescentes e até crianças. Sua longa experiência de apoio à abordagem chamada Redução de Danos e sua participação na Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia indicam que insistir em estratégias como a de Guerra às Drogas, do período Bush, é o caminho para novos e retumbantes fracassos. | None |
| Revista Direitos Humanos no.05 (abr./2010) (Especial PNDH-03) | 2010 |
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH : Autor(a) institucional
|
documento bibliográfico | executivo federal | Luiz Inácio Lula da Silva |
2007-2010
|
Presidência da República | Este número da revista Direitos Humanos é dedicado a elucidar os aspectos mais polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3 – lançado como decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro de 2009. | None |
| Revista Direitos Humanos no.04 (dez./2009) | 2009 |
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH : Autor(a) institucional
|
documento bibliográfico | executivo federal | Luiz Inácio Lula da Silva |
2007-2010
|
Presidência da República | Este quarto número da revista Direitos Humanos se abre com um artigo de Darci Frigo, Alexandre Ciconelo e Luciana Pivato analisam o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos. Seus autores integraram a coordenação de todo o processo da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília, em dezembro de 2008, como coroamento das conferências locais e estaduais organizadas nas 27 unidades da Federação. O fechamento da edição ocorre sem que ainda esteja concluída a etapa de ajustes de texto entre diferentes áreas do governo. Sua ótica é a da representação da sociedade civil, que estabeleceu parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para levar a cabo o vitorioso processo democrático que preparou a estrutura básica do PNDH-3. Por sua importância histórica, é previsível que novos artigos sejam publicados nas edições seguintes da revista para completar a análise. | None |
| Revista Direitos Humanos no.03 (set./2009) | 2009 |
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH : Autor(a) institucional
|
documento bibliográfico | executivo federal | Luiz Inácio Lula da Silva |
2007-2010
|
Presidência da República | A 3ª edição da revista de Direitos Humanos traz à luz diversas questões em entrevistas e textos publicados que se relacionam com a temática dos Direitos Humanos. | None |
| Revista Direitos Humanos no.02 (jun./2009) | 2009 |
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH : Autor(a) institucional
|
documento bibliográfico | executivo federal | Luiz Inácio Lula da Silva |
2007-2010
|
Presidência da República | Nesta edição, a Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, a sul-africana Navanethem Pillay, deu relato positivo corrigindo o festival de distorções patrocinado pela mídia de muitos países, sob pretexto do lamentável discurso de Ahmadinejad colocando em dúvida o Holocausto. O professor e sociólogo de Coimbra, Boaventura de Sousa Santos, ofereceu à revista denso ensaio, aqui resumido, com reflexão instigante sobre as perspectivas de universalização da agenda dos Direitos Humanos e seus condicionantes. O jurista Sílvia Pimentel, das mais respeitadas lideranças brasileiras na luta das mulheres, reconstrói os avanços conquistados nessa temática angular dos Direitos Humanos, da Constituinte de 1986 à Lei Maria da Penha. O ex-ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, reconstrói o processo histórico da Anistia de 1979 – que em agosto completará 30 anos –, deixando claro que ela não foi “ampla, geral e irrestrita”, conforme desinformação muito reiterada nos últimos meses, seja pela grande imprensa, seja pela voz de altíssimas autoridades da República. Leonardo Sakamoto e o juiz trabalhista Marcus Barberino partilham artigo apontando o potencial e as dificuldades do combate ao trabalho escravo no Brasil, mancha histórica e ética que, não importando se “A vida é procurar cada vez mais. E se um dia alcançarmos o nosso sonho, então temos que sonhar mais alto ainda!”. restrito a número limitado de brasileiros, segue envergonhando o País e nos convocando à construção de amplo consenso em torno da necessidade de erradicá-la imediatamente. O reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa, analisa toda a temática da Educação em Direitos Humanos no Brasil e o conteúdo mais central do Plano Nacional em curso desde 2003, que ele próprio ajudou a formular e implementar. O direito à diversidade sexual, como legítimo Direito Humano do segmento LGBT, está também presente na revista, tanto no belo poema do professor da Universidade de São Paulo (USP) Horácio Costa, quanto a homenagem a nosso companheiro Paulo Biagi, que coordenou, até o último domingo de Páscoa, o Programa Brasil sem Homofobia. Neste número 2, a sessão permanente de entrevistas focaliza o ator Paulo Betti, protagonista de filmes e novelas, mas também militante engajado em diferentes causas dos Direitos Humanos, em especial nas atividades da Casa da Gávea, no Rio de Janeiro, e do Quilombinho, em Sorocaba, direcionadas a crianças e adolescentes. Este número 2 traz a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, que completa 20 anos em 2009. | None |
| Revista Direitos Humanos no.01 (dez./2008) | 2008 |
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH : Autor(a) institucional
|
documento bibliográfico | executivo federal | Luiz Inácio Lula da Silva |
2007-2010
|
Presidência da República | O lançamento desta revista faz parte da agenda brasileira de celebração dos 60 anos dessa Declaração, ao lado de marcantes eventos ocorridos em 2008, alguns com forte marca de ineditismo, como a conferência nacional dos direitos humanos do segmento LGBT, realizada em Brasília no mês de junho, por convocação do Presidente da República, que também presidiu um pioneiro encontro, em São Paulo, no mesmo mês, com presidentes e dirigentes de grandes empresas, convocando-os ao engajamento claro nos compromissos com os direitos humanos orientados pelo Pacto Global da ONU. | None |
| Relatório anual Comissão de Anistia 2011 | 2016 |
Ministério da Justiça : Autor(a) institucional
|
publicação avulsa | executivo federal | Dilma Rousseff |
2015-2018
|
Ministério da Justiça | Relatório das atividades da Comissão da Anistia do ano de 2011. | None |
| Políticas sobre drogas: balanços e retrocessos. 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. Ano I, n. 10 | 2009 |
Ministério da Justiça : Autor(a) institucional
|
documento bibliográfico | executivo federal | Luiz Inácio Lula da Silva |
2007-2010
|
Ministério da Justiça | A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública tem como um dos seus objetivos consolidar a segurança pública como um direito fundamental do cidadão e, para tanto, possibilitar a construção de uma política nacional de segurança pública com a participação da sociedade civil, dos trabalhadores da segurança pública e representantes do poder público. Neste contexto, os Seminários Temáticos tiveram como objetivo principal a ampliação da participação de segmentos específicos no processo da 1ª CONSEG, bem como a qualificação e o aprofundamento da discussão de determinados temas relevantes presentes nos sete eixos temáticos que compõem o texto-base da Conferência. | Cadernos Temáticos da CONSEG |
| Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH 03 | 2009 |
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH : Autor(a) institucional
|
documento bibliográfico | executivo federal | Luiz Inácio Lula da Silva |
2007-2010
|
Presidência da República | O PNDH-3 representa um verdadeiro roteiro para seguirmos consolidando os alicerces desse edifício democrático: diálogo permanente entre Estado e sociedade civil; transparência em todas as esferas de governo; primazia dos Direitos Humanos nas políticas internas e nas relações internacionais; caráter laico do Estado; fortalecimento do pacto federativo; universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais; opção clara pelo desenvolvimento sustentável; respeito à diversidade; combate às desigualdades; erradicação da fome e da extrema pobreza. | None |
| Convocação da 1o. Conferência Nacional de Gays, Lésbicas Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT | 2007 |
Luiz Inácio Lula da Silva : Autor(a)
Presidência da República : Autor(a) institucional |
recorte | executivo federal | Luiz Inácio Lula da Silva |
2007-2010
|
Presidência da República | 1o. Conferência Nacional de Gays, Lésbicas Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT | |
| Mídia e Violência: novas tendências na cobertura de criminalidade e segurança no Brasil | 2007 |
Anabela Paiva : Autor(a)
Silvia Ramos : Autor(a) |
documento bibliográfico | executivo federal | Luiz Inácio Lula da Silva |
2007-2010
|
Presidência da República | Produzido pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, este livro tem como primeiro mérito abordar conjuntamente os dois desafios mais centrais colocados na presente conjuntura para quem trabalha no sentido de proteger e consolidar os Direitos Humanos em nosso país. Um deles é assumir segurança pública como item essencial na afirmação desses direitos, rompendo o bloqueio imposto pelo passado. O outro é apontar o papel decisivo que os meios de comunicação de massa podem desempenhar na construção de uma nova consciência social sobre o que sejam os Direitos Humanos, oposta à que predomina hoje, rebaixada, preconceituosa e, muitas vezes, fruto de manipulações grosseiras por parte de profissionais da própria mídia. | None |
| Anais da 1o. Conferência Nacional de Gays, Lésbicas Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT | 2008 |
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH : Autor(a) institucional
|
publicação avulsa | executivo federal | Luiz Inácio Lula da Silva |
2007-2010
|
Presidência da República | 1o. Conferência Nacional de Gays, Lésbicas Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT | |
| Brasil sem homofobia: Programa de combate à violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual | 2004 |
Ministério da Saúde : Autor(a) institucional
|
publicação avulsa | executivo federal | Luiz Inácio Lula da Silva |
2003-2006
|
Ministério da Saúde | LGBTQIA+ | |
| Da Memória à Ação: um kit de ferramentas para memorialização em sociedades pós conflito | 2010 |
Comissão de Anistia : Autor(a) institucional
Ereshnee Naidu : Autor(a) Ministério da Justiça : Autor(a) institucional |
documento bibliográfico | executivo federal | Luiz Inácio Lula da Silva |
2007-2010
|
Ministério da Justiça | O manual que segue não tem a pretensão de oferecer respostas para muitas destas questões mas, a partir do trabalho dos Sítios de Consciência, fornecer exemplos inspiradores e inovadores para lidar com os desafios impostos por algumas dessas perguntas – exemplos que destacam a relevância da memória no mundo pós-conflito, e as formas pelas quais sociedades podem passar da memória para a ação. | None |
| Orientações Estratégicas para Institucionalização da Temática Gênero nos órgãos Governamentais | 2011 |
Secretaria de Políticas para Mulheres - SPM : Autor(a) institucional
|
publicação avulsa | executivo federal | Dilma Rousseff |
2011-2014
|
Presidência da República | LGBTQIA+ | |
| Notícias de homofobia no Brasil | 2014 |
Debora Diniz : Organizador(a)
Rosana Medeiros de Oliveira : Organizador(a) Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH : Autor(a) institucional |
documento bibliográfico | executivo federal | Dilma Rousseff |
2011-2014
|
Presidência da República | Os capítulos desta obra analisam dados do Observatório sobre Direitos Sexuais nas Mídias Brasileiras, que monitorou diariamente um conjunto de mais de 600 veículos noticiosos (jornais, revistas, portais, sites e blogs), em plataformas impressas e digitais, entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2013. Foram analisadas 6.467 notícias. A iniciativa foi financiada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio do Convênio n. 775969/2012. O projeto foi executado pela Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. | LGBTQIA+ |
| Guia de Advocacy no Legislativo para Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (LGBT): teoria e ações práticas nos níveis municipal, estadual e federal | 2007 |
Grupo Dignidade (ONG) : Autor(a) institucional
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH : Autor(a) institucional |
publicação avulsa | executivo federal | Luiz Inácio Lula da Silva |
2007-2010
|
Presidência da República | LGBTQIA+ | |
| Relatório da Oficina “Atenção Integral à Saúde de Mulheres Lésbicas e Bissexuais” | 2014 |
Ministério da Saúde : Autor(a) institucional
Secretaria de Políticas para Mulheres - SPM : Autor(a) institucional |
publicação avulsa | executivo federal | Dilma Rousseff |
2011-2014
|
Ministério da Saúde | Relatório da Oficina “Atenção Integral à Saúde de Mulheres Lésbicas e Bissexuais” realizada em Brasília de 23 a 25 de abril de 2014. | LGBTQIA+ |
| A História de Maria Violeta | 2010 |
Bárbara Janete Carpes : Autor(a)
Christine Rondon Teixera : Autor(a) Claudete Aires Simas : Autor(a) Cleber Vespasiano Torres Kemper : Autor(a) Dailor Sartori Júnior : Autor(a) Fernanda dos Santos Paulo : Autor(a) Giovani Tavares Bruscato : Autor(a) Jacques Távora Alfonsin : Autor(a) Júlio Picon Alt : Autor(a) Lucas Laitano Valente : Autor(a) Marina Ramos Dermman : Autor(a) Roberta Cunha de Oliveira : Autor(a) |
documento bibliográfico | executivo federal | Luiz Inácio Lula da Silva |
2007-2010
|
Ministério da Justiça | Esta é uma história real que ocorreu durante a ditadura civil-militar (1964-1985). Ele conta sobre Maria Violeta, um das vítimas da perseguição oficial do Estado. | Projeto Marcas da Memória |
| Justiça de transição: manual para América Latina | 2011 |
Comissão de Anistia : Autor(a) institucional
Félix Reátegui : Autor(a) Ministério da Justiça : Autor(a) institucional |
documento bibliográfico | executivo federal | Dilma Rousseff |
2011-2014
|
Ministério da Justiça | Este volume é parte do projeto BRA/08/021 – Cooperação para o intercâmbio internacional, desenvolvimento e ampliação das políticas de Justiça Transicional do Brasil, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e foi desenvolvido de maneira colaborativa com o Centro Internacional para a Justiça de Transição (ICTJ), sendo simultaneamente publicado em português, inglês e espanhol. | None |
| Cidadania Direitos Humanos e Tráfico de Pessoas: manual para promotoras legais e populares | 2009 |
Organização Internacional do Trabalho - OIT : Autor(a) institucional
|
publicação avulsa | executivo federal | Luiz Inácio Lula da Silva |
2007-2010
|
Ministério da Justiça | O Escritório da OIT no Brasil, por meio do Projeto de Combate ao Tráfico de Pessoas, apoiou a elaboração desta publicação. Este Manual tem como principal objetivo subsidiar e incentivar a incorporação do tema do tráfico de pessoas nos processos de formação de promotoras legais populares, como uma estratégia para fazer chegar às populações em situação de maior vulnerabilidade social os aspectos principais desta questão. É acompanhada de um CD que contém um levantamento preliminar da rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas em 9 cidades brasileiras e uma compilação da legislação atual sobre o tráfico de pessoas. | None |
| Catálogo da exposição: 30 anos de luta pela anistia no Brasil | 2009 |
Comissão de Anistia : Autor(a) institucional
Ministério da Justiça : Autor(a) institucional |
publicação avulsa | executivo federal | Luiz Inácio Lula da Silva |
2007-2010
|
Ministério da Justiça | Exposição criada pela Comissão da Anistia do Ministério da Justiça para relembrar a greve de fome de 1979. Foi uma forma, singela mas significativa, de lembrar a democracia que não fomos e a democracia que pudemos construir. | None |
| Chile, Bolívia e Uruguai: atas da primeira sessão do Tribunal Russell II | 2014 |
Giuseppe Tosi : Organizador(a)
Lúcia de Fátima Guerra Ferreira : Organizador(a) |
publicação avulsa | executivo federal | Dilma Rousseff |
2011-2014
|
Ministério da Justiça | Este livro contém alguns dos documentos da primeira sessão do Tribunal Russell II, em 1974, na qual este “tribunal de opinião”, na ausência de um Tribunal Penal Internacional e em nome da consciência dos povos, debateu e julgou as ditaduras militares dos três países sul-americanos, nos aspectos jurídicos, políticos, econômicos e religiosos. | Projeto Marcas de Memória |