Ação Institucional - Registro Completo
| Título | Decreto N° 4.886 - instituição da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR |
| Mandatário(a) | Luiz Inácio Lula da Silva |
| Cargo | presidente(a) |
| Orgão do Governo | Presidência da República |
| Setor do Governo | --- |
| Gênero documental | recorte |
| Data | 20/11/2003 |
| Ano | 2003 |
| Autoria |
José Dirceu de Oliveira e Silva : Autor(a)
Luiz Inácio Lula da Silva : Autor(a) Presidência da República : Autor(a) institucional Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR : Autor(a) institucional |
| Temática |
Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR : temático
População Negra : temático Promoção da igualdade racial : temático |
| Estado | ----------- |
| Doador | --- |
| Coleção | --- |
| Observação | --- |
| Arquivos Digitais |
 acaoinstitucional/Decreto_4886_de_20_de_novembro_de_2003.pdf
Sem descrição
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