Ação Institucional - Registro Completo
| Título | Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil |
| Mandatário(a) | Luiz Inácio Lula da Silva |
| Cargo | presidente(a) |
| Orgão do Governo | Presidência da República |
| Setor do Governo | --- |
| Gênero documental | documento textual |
| Data | 2006 |
| Ano | 2006 |
| Autoria |
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH : Autor(a) institucional
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| Temática |
Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos : temático
Democracia : temático Direitos Humanos : temático Justiça : temático Lei da Anistia : temático Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República : temático |
| Estado | Distrito Federal |
| Doador | --- |
| Coleção | Direito à Memória e à Verdade |
| Observação | --- |
| Arquivos Digitais |
 acaoinstitucional/Plano_Prevencao_Tortura_Brasil_2006.pdf
Sem descrição
acaoinstitucional/Plano_Prevencao_Tortura_Brasil_2005-minuta.pdf
Sem descrição
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