Catálogo do Acervo - Registro Completo

Título	Os direitos das mulheres não são facultativos
Fundo	Partido dos Trabalhadores
Gênero documental	documento textual
Data	2002
Ano	2002
Estado	-----------
Autoria	Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento - AGENDE : Autor(a) institucional
Temática	Direitos Humanos : temático Discriminação : temático Mulheres : temático
Idioma	Português
Estado de conservação	bom
Descrição	A partir de 28 de Setembro de 2002, com a vigência do Protocolo Facultativo à CEDAW em nosso país, as mulheres brasileiras passam a contar com mecanismos de denúncia e de investigação internacional para casos de violação a seus direitos humanos consagrados na Convenção, quando o sistema nacional se mostrar falho ou omisso.
Espécie documental	Panfleto
Arquivos Digitais	acervo/PTDN_APS_SNM_2002_PFT_00001_NT.pdf Os direitos das mulheres não são facultativos

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