Catálogo do Acervo - Registro Completo

Título	PEC 13 e educação: entre o direito universal e o limite fiscal - Programa Pauta Brasil
Fundo	Fundação Perseu Abramo (FPA)
Gênero documental	documento audiovisual
Data	24/09/2021
Ano	2021
Estado	São Paulo
Autoria	Fundação Perseu Abramo - FPA : Autor(a) institucional
Temática	Análise de conjuntura : temático Covid-19 : temático Educação : temático Emprego : temático Fundação Perseu Abramo - FPA : temático Heleno Araújo : onomástico Nádia Ribas : onomástico Política fiscal : temático Rosa Neide de Almeida : onomástico
Idioma	Português
Estado de conservação	bom
Descrição	O Pauta Brasil receberá Nádia Ribas, a professora Rosa Neide e Heleno Araújo, com mediação de Denise Soares, do NAPP Educação, para discutir as votações em pauta no que diz respeito aos investimentos em educação. A base governista apresentou a PEC 13/2021, que no seu texto original anistiava estados, Distrito Federal e municípios pelo descumprimento da aplicação mínima (25%) em educação no exercício de 2020, em virtude da situação excepcional provocada pela pandemia de Covid-19. A Bancada do PT no Senado foi a principal responsável por garantir a supressão da fusão dos pisos constitucionais da educação e da saúde nos exercícios de 2020 e 2021 para efeito de cumprimento das aplicações mínimas previstas na Constituição, o que iria acarretar perdas de recursos para educação e representar um precedente ainda mais perigoso. Nádia Ribas é graduada em Pedagogia pela UFJF, especialista em Alfabetização e Linguagem e mestra em Educação pela UFJF. Doutoranda em Educação na mesma instituição. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Administração Educacional e Atendimento Educacional Especializado. Atualmente, é secretária de Educação do município de Juiz de Fora (MG). Professora Rosa Neide de Almeida é deputada federal (PT-MT). Muito atuante, integra diversas frentes parlamentares e comissões. Na educação desde 1981 como professora da Educação Básica e Superior. Atuante no Sindicato dos Profissionais da Educação de Mato Grosso. Heleno Araújo é presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação.
Espécie documental	---
Arquivos Digitais	Link de acesso - Sem descrição

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