Ação Institucional - Registro Completo


TítuloLei N° 12.288 - instituição do Estatuto da Igualdade Racial
Mandatário(a) Luiz Inácio Lula da Silva
Cargo presidente(a)
Orgão do Governo Presidência da República
Setor do Governo ---
Gênero documental recorte
Data 20/07/2010
Ano 2010
Autoria Eloi Ferreira Araújo : Autor(a)
Luiz Inácio Lula da Silva : Autor(a)
Presidência da República : Autor(a) institucional
Temática Estatuto da Igualdade Racial : temático
População Negra : temático
Promoção da igualdade racial : temático
Estado -----------
Doador ---
Coleção ---
Observação ---
Arquivos Digitais acaoinstitucional/Lei_12288_de_20_de_julho_de_2010.pdf Sem descrição