| Título | Registro de nascimento: é um direito que dá direitos |
| Mandatário(a) | Luiz Inácio Lula da Silva |
| Cargo | presidente(a) |
| Orgão do Governo | Presidência da República |
| Setor do Governo | --- |
| Gênero documental | documento bibliográfico |
| Data | 10/2008 |
| Ano | 2008 |
| Autoria |
Comissão de Anistia : Autor(a) institucional
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| Temática |
Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos : temático
Direitos humanos : temático Justiça : temático Participação social : temático Resistência à ditadura militar : temático Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República : temático |
| Estado | Distrito Federal |
| Doador | --- |
| Coleção | --- |
| Observação | --- |
| Arquivos Digitais |
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